REGULAMENTO TROFÉU CAMISA 13 – ANO XXXII / XXXII

DADOS GERAIS

Troféu Camisa 13 – Ano 32

EMPRESA PROMOTORA:

RBA – REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISÃO LTDA Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.143.490/0001-07; localizada à Av. Almirante Barroso, n. 2190, Marco, CEP 66.093-905, Belém, Capital do Estado do Pará.

DO CONCURSO - REGRAS GERAIS

Trata-se de um concurso exclusivamente de caráter cultural, cujo objetivo é a eleição dos melhores jogadores, técnicos, preparadores físicos, árbitros, Campeão Paraense e Campeão do Interior da Temporada 2024, todos participantes do Campeonato Paraense de Futebol, realizado pela Federação Paraense de Futebol-FPF. O certame acontecerá nos seguintes moldes e critérios:

1. Terão direito de ser votados para a premiação do Troféu Camisa 13, Ano XXXII, todos os jogadores, técnicos, preparadores físicos, desde que tenham participado de no mínimo de 50% dos jogos do Campeonato Paraense de Futebol 2024, em sua fase principal. Excepcionalmente, para a categoria de Árbitro, o percentual de participação, será no mínimo de 25%, dos jogos disputados.
2. Os atletas concorrentes ao Troféu Camisa 13, Ano XXXII, na modalidade “Destaque Amadorista’ serão indicados pelas suas federações de origem, através de documento assinado pelo presidente da entidade e/ou representante legal, devendo este ser enviado no prazo de 20 dias, antes da Festa de Premiação. A indicação do atleta deverá obedecer a avaliação de sua performance no período compreendido entre março/2023 a março 2024.
3. A escolha do vencedor na modalidade “Destaque Amadorista”, dar-se-á a partir da indicação das federações Amadoristas, escolhidas pela RBA, sendo de competência de uma comissão de jornalistas do grupo Rede Brasil Amazônia de Comunicação – RBA, indicada pela Coordenação do Evento, avaliar as indicações.
4. O GOL PLACA 13, o melhor gol do campeonato, será escolhido através de votação feita pelo torcedor no site https://tc13.dol.com.br, após a realização das rodadas do Campeonato Paraense de Futebol- o Parazão 2024. O gol mais votado será eleito como o GOL PLACA 13 , e o autor receberá a placa alusiva a escolha na Noite de Premiação do Troféu Camisa 13, Ano XXXII.
5. Serão também escolhidos pelo voto do Torcedor-Internauta, através da página oficial do Troféu CAMISA 13, ANO XXXII, (https://tc13.dol.com.br). O CLUBE MAIS QUERIDO; A TORCIDA TOP 13 e a CAMISA TOP 13 da temporada. Os vencedores serão aqueles que obtiverem o maior número de votos durante o período de realização do Campeonato Paraense de Futebol 2024. Os clubes mais votados receberão placas de reconhecimento alusivas à escolha, na Noite de Premiação aos melhores.
6. O Troféu de Campeão Paraense da temporada será conferido à equipe de melhor desempenho durante o certame, e homologado de acordo com o regulamento oficial do Campeonato Paraense de futebol organizado pela FPF- Federação Paraense de Futebol
7. O mesmo critério aplicado ao Troféu de Campeão Paraense vale para o Troféu de Campeão do Interior da temporada, destinado ao clube interiorano que somar o maior número de pontos ao final do campeonato.
8. A votação deverá ocorrer exclusivamente através do Site Oficial do evento (https://tc13.dol.com.br).
9. A divulgação do evento será feita através dos espaços de mídia nos veículos de comunicação do Grupo RBA de Comunicação (TV, Rádios, Jornal Diário do Pará, DOL on line e nas plataformas digitais das redes sociais.
10. Este Concurso tem caráter exclusivamente cultural, não estando vinculado à compra de nenhum tipo de produto, nem está subordinado ou vinculado a qualquer modalidade de sorte ou jogo e tampouco ao pagamento de qualquer valor.
11. O período de votação será de 22/01 até 07/04/2024, após o encerramento da partida final do campeonato.
12. A premiação é intransferível e não poderá ser convertida em dinheiro ou qualquer outra espécie de valor ou direito.
13. Ao final da votação e escolha dos melhores da temporada 2024, serão conferidos 22 (vinte e dois troféus) aos atletas, técnico, preparador físico, árbitro, destaque do futebol feminino, destaque amadorista, personalidade esportiva, campeão do interior e campeão paraense.
14. O torcedor será premiado semanalmente, com brindes promocionais nos programas Camisa 13 e Bola na Torre, da RBATV; programas esportivos da Rádio Clube do Pará e Dol online, durante o período de votação, nas divulgações parciais e final. É obrigatória a presença do vencedor para receber seu prêmio no dia do evento. Na impossibilidade de comparecer, poderá enviar um preposto em seu lugar, desde que, com apresentação de procuração respectiva, com antecedência à comissão do evento, sem que isso configure transferência da premiação ao terceiro.
15. A RBATV , organizadora do Troféu Camisa 13, Ano XXXII, reservou a data de 09/04/2024, para a realização da Festa de Premiação, momento em que serão agraciados com o Troféu Camisa 13 , os mais votados pelo torcedor em cada categoria. Essa data poderá ser alterada de acordo com os interesses da organizadora.
16. Reserva-se o direito ao Grupo RBA de alterar a data, a hora e o local da divulgação dos vencedores das categorias concorrentes do Troféu Camisa 13, Ano XXXII, obrigando-se a informar, previamente, através de um ou mais veículos de comunicação.
17. Serão desclassificados os participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento.
18. O ganhador receberá o Troféu Camisa 13 na Festa de Premiação. Todos os eleitos receberão convite personalizado com direito à acompanhante para comparecerem ao evento. Serão destinados também, convites para os segundos e terceiros colocados da votação.
19. Os participantes ganhadores autorizam a RBATV, por prazo indefinido, a fazer uso de seus nomes e imagens, sem qualquer ônus e/ou contraprestações devidas à ambas as partes, para divulgação deste Prêmio e de seus resultados, em qualquer tipo de mídia. Bem como, fica a empresa autorizada a utilizar a base de dados para futuros contatos com os participantes;
20. Todas as dúvidas, divergências, situações não previstas e questões oriundas da presente ação, serão dirimidas, originariamente, pelos promotores do evento. Ressaltando-se que, das decisões tomadas pelos promotores do evento não caberá nenhuma espécie de reclamação e/ou recurso.
21. Os promotores do evento não se responsabilizam por nenhuma espécie de falha técnica de transmissão, ou por qualquer hipótese de caso fortuito ou de força maior, durante o certame;
22. Serão desclassificados da promoção os participantes que não atendam as especificações já mencionadas, em todos os itens anteriores deste regulamento;
23. A Empresa Promotora reserva o direito de alterar este regulamento a qualquer momento, caso julgue necessário, independente de notificação aos participantes da ação;
24. Em caso de dúvidas, o participante, através de seu representante legal, deverá, inicialmente, entrar em contato com o setor de marketing da RBATV, através do telefone 3084-0161;
25. No ato de recebimento do seu prêmio, o ganhador declarará para todos os fins de direito, que não possui qualquer impedimento previsto neste Regulamento para participação na premiação;
26. Toda e qualquer decisão concernente ao concurso, tomada pela Empresa Promotora, RBATV, será tida como inconteste;
27. Este regulamento está disponível para conhecimento público no site (https://tc13.dol.com.br)
28. Esta é uma Promoção Cultural promovida conforme especificado no art. 30 do Decreto No. 70.951, de 09 de agosto de 1972. A concessão do prêmio deste concurso é GRATUITA.
29. Caso ocorram indícios de dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Empresa Promotora-RBATV e que comprometa a integridade do concurso, fica resguardado o direito de suspender a promoção por tempo indeterminado.
30. Fica desde já, eleito o foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, para a solução de quaisquer questões referentes à presente promoção.